# Registro público: TRE-GO — 06000154720196090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46fa128a5f3fb18b588e04a0e1addded19e250c5844d77834d8e6157fc48d46e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-01
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-01T15:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-02T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-19T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-16T15:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T15:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T17:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T17:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T17:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-06T11:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T14:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-11-26T15:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T17:07:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2019-11-26T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T17:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-07T02:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-07T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-07T02:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-07T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-12T02:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-13T02:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-16T15:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-01T15:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-12T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T18:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-29 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:08\.815573802Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191101153643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46fa128a5f3fb18b588e04a0e1addded19e250c5844d77834d8e6157fc48d46e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000221120256090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425348/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000224820256090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000070920256090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687818/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA