# Registro público: TRE-MT — 06000067520236110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a33ba9710ef5c4beed115d8f1f247b0a2a5a2569854266d9cda55674db654acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T13:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-15T08:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-22T08:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-22T08:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-24T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-31T09:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T09:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T10:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-01T10:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-06T09:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T11:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-27T11:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T11:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T12:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-08-31T10:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T07:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T07:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-20T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-19T04:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-01T02:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-01T02:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T02:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-28T02:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-04T03:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T04:45:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-27T13:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-17T09:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T09:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-24T08:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-24T08:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T09:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-31T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-26T14:13:46.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
- 2023-06-26T14:13:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-21T11:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-21T11:39:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-21T07:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-21T07:43:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-19T04:45:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-19T04:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:07\.555968578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T13:15:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a33ba9710ef5c4beed115d8f1f247b0a2a5a2569854266d9cda55674db654acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001017220216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001943/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000646320216230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501311/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001287920236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249420/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MT — 06000258720236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501594/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000057720226110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857424/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000417220236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-RJ — 06000864120226190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248692/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000411320236160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248514/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 177 ª zona eleitoral-Curitiba