# Registro público: TJPR — 00130258020228160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b6c9536503055ae13490df555fc6cd3262b6dc89b44b119f46a8e53c158d58f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-05-19T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-05-19T15:51:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-19T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-23T16:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T21:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-26T13:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-05-19T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T16:04:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-24T10:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-25T15:02:40.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2022-05-27T09:14:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-22T00:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-29T10:07:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-29T14:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-29T14:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-25 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-29 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00002485820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRF2 — 50097969420204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00635435320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862313/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJPR — 00792928120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861979/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJPR — 00398629020198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862912/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL