# Registro público: TRE-PR — 00057147820066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d0e4f59d1e12d59fc528f56fb985713ceff0ad2599917105f0b176e383a78d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-04** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-22T14:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-28T14:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2007-08-28T13:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-04T13:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-12T13:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T13:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T13:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T14:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T11:28:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T13:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T14:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T14:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T14:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T15:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T15:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T18:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T18:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T17:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T19:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T19:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-21T17:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-21T17:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-22T14:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-22T14:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-22T15:28:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T13:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T13:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T13:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T13:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T15:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-02T17:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-03T18:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-08-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-09-04 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-07 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00066726420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065358220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00057546020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855811/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL