# Registro público: TRE-PR — 00059503020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ab7575041505a24c0d7c2de1c9084114beb70914e031dff4b6f89d950c88fa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-06T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2006-08-11T12:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T12:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T14:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T15:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T17:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T13:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T13:25:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-27T13:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T13:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T13:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.803891722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-05T21:26:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ab7575041505a24c0d7c2de1c9084114beb70914e031dff4b6f89d950c88fa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00055553820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00006386320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792842/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Ação Cautelar
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00057147820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856140/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002934120166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378646/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003070920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
