# Registro público: TJSE — 00010991620148250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a39a37aff441e2910970d67547c2f814e5ef82634bfea9a32983085edfa65a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-18** —  (TPU )
> **2018-09-05** —  (TPU )
> **2018-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-02** —  (TPU )
> **2018-06-28** —  (TPU )
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T10:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-29T10:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T12:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T06:10:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T09:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T09:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T10:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T12:23:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T11:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T17:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T14:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T08:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T13:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T10:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T11:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T08:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T11:08:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T13:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T13:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T16:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T10:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T10:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T08:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T10:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T15:39:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T12:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T12:20:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T15:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T16:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T11:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T12:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T12:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T14:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-06T09:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-04T21:41:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-08-02T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-21T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-20T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T14:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-24T11:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003554120148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861149/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00015315520148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859312/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 88a39a37aff441e2910970d67547c2f814e5ef82634bfea9a32983085edfa65a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)