# Registro público: TRT10 — 00000259220225100016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 547072e4f91b15e69af307e3520f6ebacf774b9cf3d76f8ed62c96ec557b82e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-03** — Procedência (TPU 219)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T18:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-18T09:26:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-18T09:27:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-18T09:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-18T11:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27643", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-19T19:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-19T19:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-20T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-21T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-29T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-02T16:41:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-03T16:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-03T17:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-04T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-05T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-05T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-18T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-18T10:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-19T19:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-01-20T14:18:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-03T17:32:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-18T10:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 no assunto oficial «Prescrição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000064920185040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438251/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT10 — 00001849320215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143433/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015063320105150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT15 — 00011542920125150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TST — 00014685620105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155975/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001759820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154748/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT22 — 00004623320225220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA