# Registro público: TRT15 — 00001462220145150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d98c880e9fa3cb597ff2d39f011574c7842cce489b3815357e20cf9787b651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-04T09:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-08-05T09:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-18T12:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-12-04T11:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-05T09:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-28T12:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-01T13:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-01T13:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-04T11:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-26T01:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-26T01:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-12T00:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-12T00:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-08-17T01:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-17T01:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-30T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-30T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-11-01T08:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T04:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-11-24T04:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-16T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-16T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-16T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T17:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T12:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T12:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-17T00:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-10-20T12:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-10-25T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-11-17T00:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00002935320115150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- [TRT15 — 00004407420145150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00010087720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT15 — 00001419720145150159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010101420135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT5 — 00000545020215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000568720135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de Diadema