# Registro público: TRE-MG — 00000526720196130225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5db69067db43a71eb5fea1fef0d9a945b59bfac29aac28f5550d91353efed8c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-20T16:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2019-12-18T14:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-02-14T15:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2019-11-20T16:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2019-12-02T13:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2019-12-04T13:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-01-21T16:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-02-10T17:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-02-12T16:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-02-14T15:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-02-14T15:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-03-04T12:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-03-13T14:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-03-13T14:32:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}
- 2020-03-13T14:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15893", "nome": "225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000557520196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856566/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 00000538420166130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO