# Registro público: TJPR — 00461644620168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa8473c22a8d94d803d9e09ceb9e687e8dd926fd614b26313cd7a61765810e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-12-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T22:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T22:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T18:21:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-12T18:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004333520118160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004275420238160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096455/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00004279020158080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPA — 00003349620118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJAC — 00082446820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000301020128170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJAC — 00068136220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036989/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002121420188100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA