# Registro público: TRF6 — 10501253520204013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736a1435f45c57b27b9676aa576156f2c1583d7b3b210ee6543e1c673d89c791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-01** — Recurso especial (TPU 430)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T12:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-28T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T11:58:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-23T14:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-28T19:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-02T05:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-08T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-08T19:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-12T03:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-04T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-21T12:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-21T14:07:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-01T09:31:04.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2025-08-07T10:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-07T10:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000600920194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000583920194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002177920194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00000615420194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002178720194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002160520194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 18ª - Salvador
- [STJ — 00003183820074036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF3 — 50042692620184036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO