# Registro público: TRE-RO — 06000384420266220029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a097b61df2a1c6e7125bb6a04e0545e12925e1aa454e9625e1c490dd768f5487

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-08T14:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T07:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T08:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:14:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T15:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T15:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-16T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T14:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T16:46:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T16:46:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T11:14:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T14:02:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T14:02:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T11:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T11:31:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T11:33:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T11:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15629", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-16 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000405320226220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896682/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000436620266220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890582/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000375920266220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842208/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL