# Registro público: TRF5 — 00000836920234059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856340/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2626fb60c20e1ff72ed9b88ca75af6dd42ba6df2d50637d9c87ecd2ca0a0c787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-31** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-08-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-11T15:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-12T09:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-12T09:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T15:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-07-13T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-13T17:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-17T12:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-07-18T09:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-01T21:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-01T22:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-08-02T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-08T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-14T14:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T14:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T14:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T10:52:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-08-31T10:52:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-08-31T10:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T14:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-23T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-03T00:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T09:29:45.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-07-13T17:10:22.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-07-13T17:10:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2023-08-14T14:29:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-08-30T14:05:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-03T00:11:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026947520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873678/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 00844804920154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000920220134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859543/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Juiz de Fora
- [TRF2 — 01215458720154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859378/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002270820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 03ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002278120134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 02ª Divinópolis
- [TJGO — 00182788620088090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798401/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJMT — 00003153120158110063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR