# Registro público: TRF4 — 00015740620014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8806c44299ef06e394157ceb7c721b858f78b69d4447c8a7ba7d602fee4dcc32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-26** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T16:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-28T16:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-30T00:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T16:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:13:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-01-28T14:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-14T19:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-23T18:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-18T18:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-27T15:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-08-30T09:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-04T15:32:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-03T10:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-04T14:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-11-13T17:09:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-16T16:40:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-10T14:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-26T15:10:41.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-03-07T16:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T17:19:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-26T17:29:35.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-26T16:13:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T14:56:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-28T13:51:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-06T18:36:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-14T18:32:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-01-28T16:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-26T17:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-24T17:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-19T10:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-18T18:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-08T19:47:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-07-28T17:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-13T13:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-03T10:52:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-09-02T09:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-12T10:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-01T13:04:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-06-11T18:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-16T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2001-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2002-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Empréstimos Compulsórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00017479320024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858722/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00014343520024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00013130720024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858247/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF3 — 07177422619914036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430393/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas