# Registro público: STJ — 00000474720178260270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef77c81d0fac91e6bb90ed3ca5f20b7ca21263602626a215ef88403f2617e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T15:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T10:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-26T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-20T18:10:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-21T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T07:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T05:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T17:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-28T17:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-20T18:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-20T18:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T17:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5836)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-20 relativo a «Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 no assunto oficial «Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002153220144058108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004135720144058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00192638720198090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5836
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [STJ — 00001452920164058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5836
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPE — 00000292220248172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000254120208170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319460/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 5836
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJMA — 00001704120108100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPR — 00000080420208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5836
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL