# Registro público: TRF2 — 00043826120094025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4090cda151749619b82052963dca5189df64f398e1491367f1de42b0fe308a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-05** — Desistência (TPU 463)
> **2019-05-24** — Reativação (TPU 849)
> **2018-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-08** — Reativação (TPU 849)
> **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-01** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-01** — Reativação (TPU 849)
> **2009-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Compensação | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-11T18:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-01T11:52:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-08-01T12:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-01T18:29:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-06T15:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-03T16:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-08T17:56:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-08T17:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-24T12:12:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-05T11:03:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-07-10T13:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:58:44\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4090cda151749619b82052963dca5189df64f398e1491367f1de42b0fe308a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00045392920124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876701/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00993916020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490389/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00025913120104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859547/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14
- [TRF2 — 00091646820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876074/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002134020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Varginha
- [TRF1 — 00002079820094013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473278/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00001691120134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738203/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª Juiz de Fora
- [STJ — 00001630520124036122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259244/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES