# Registro público: TSE — 00000744720156100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eeda989ffe86fa9bf5c6ce37cb35da458a5b982a500495bb924107a7a379af2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-24** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T14:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T16:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-02T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T13:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-03T13:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-24T17:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T17:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T17:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T18:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T20:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-26T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-31T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-31T18:13:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-22T07:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-22T07:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-22T07:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-23T14:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-23T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-03T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-24T14:43:26.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-08-24T14:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T20:53:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2022-08-24 relativo a «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00001918020166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TSE — 00001666720166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856421/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 00002682620156000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856378/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 58 ª ZONA ELEITORAL