# Registro público: TJPA — 00000210920178140068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe90e44efabf53944891e6f6c5cb03de635e2b80b33e5d00ebfec05b2c8c05b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T13:24:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-03-23T13:25:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-09-06T10:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-09-06T10:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-09-06T11:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-03T11:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-09T05:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-10T06:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-03-23T09:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2017-01-11T09:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-17T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2017-02-07T18:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-03-23T15:00:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2022-09-06T10:56:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}
- 2023-04-03T11:16:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5367", "nome": "VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281619988170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766639/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPR — 00000129120268160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766203/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / IRATI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL, DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00061858320098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765660/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00062382020118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765375/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00063028420128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764284/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 1ª VARA
- [TJPB — 00006011520138150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764179/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
- [TJPR — 00000129019638160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764149/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001732520148180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763661/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ