# Registro público: TJRS — 50477574420228210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef880cb1f59219ffe1ab85bebf931e3198c0cf41b0dfccf530a9ee2bec6a7d45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-23T15:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-20T01:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-12T08:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-08T18:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T14:15:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-06T14:15:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-25T12:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-25T11:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-23T15:55:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T13:54:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-14T13:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-08T18:08:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-06T17:26:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-06T14:15:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-11-29T13:10:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-29T13:10:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-11-25T12:44:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-25 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-06 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-06 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50009637420168210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00024212620138210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJBA — 00007828820168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00015224620168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00008625220198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar