# Registro público: TRT4 — 00001087820105040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856414/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d812925cb62247a637ad4edfdbe0e9e2c2fd4422ad88a45b73862ca1a5d737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Paga (TPU 12176)
> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-17T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T12:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T12:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-18T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-18T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-28T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-05T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-02T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T11:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-06T13:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T14:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856414.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008961420145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT17 — 00000234620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00003877020125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001123820115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000590720155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00000185420165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00000577120145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo