# Registro público: TJPR — 00493066920238160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b064eba2e4bbd414f56527151550f00124e52f8396c60bb5ee615d7ab84c181c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-06-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-13T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-13T17:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-13T17:39:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-13T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-16T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T18:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-17T19:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T17:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-01-11T13:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-13T17:39:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-13T17:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T18:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-15T18:35:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-16T16:43:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-16T20:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T10:53:47.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-06-19T10:53:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-06-22T16:22:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-23T13:24:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-23T18:26:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-13T18:14:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-26T09:22:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-15T11:51:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-16T09:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-17T00:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T14:25:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-26T14:25:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-17 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-13 relativo a «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00047804920168160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865497/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJPR — 00740264520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00102092520208160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861831/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC