# Registro público: TJTO — 50001653120108272702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856462/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a386358871efb26b105b37660d925c7e0eb7e47f491abdf4d7cf6344a8f060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13
- **Último ato com data válida:** 2014-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-09-05** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-13T17:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-08-29T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-08-29T15:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-08-29T15:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-02T11:26:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-03T15:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-09T19:17:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-10-27T17:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-13T17:58:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2013-06-13T17:58:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2013-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-05T09:01:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
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- 2014-09-09T14:17:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-09T14:17:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-09T19:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-09-27T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-10-27T17:20:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690420188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08011365920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681514/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00024731320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011350220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681286/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001685620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000120820228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011374520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001690420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO