# Registro público: TRE-AC — 06002232120216010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca903f51d425cb012252e7ea9dbaf547f91eb34cad3b788a185af2d5b4c576c0

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-03-25T07:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-26T20:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T01:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-06T09:38:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-29T15:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-08T11:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-20T14:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-27T15:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-25T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-27T16:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-17T13:28:17.000Z — Regressão de Regime (TPU 1014)
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- 2023-02-28T14:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-02-28T14:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-02-28T15:15:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-02-28T15:15:41.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2026-03-24T13:42:46.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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- 2026-04-06T10:44:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.