# Registro público: TRE-BA — 00002184920166050089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856492/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 018ef966d4e4bd7d3c289e4ee87948c9dc89163996d377b10930a3e4d2250b3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T17:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-26T18:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-20T15:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T07:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T20:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-14T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T12:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T09:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T09:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T13:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T12:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T08:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T10:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T12:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-11T11:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-07T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T09:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T12:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T11:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-04T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T14:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T14:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T08:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-24T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-21T16:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-21T17:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-22T16:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-25T11:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-25T15:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-25T18:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-26T16:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-30T10:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001321320206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012412820186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06012349420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000230820256260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SE — 06011859220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681498/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000722920246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-PB — 06002471620246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-BA — 06000431020216050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680532/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL