# Registro público: TRE-MG — 00000545420166130124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI
- **Classe:** Impugnação à Composição de Junta Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f6e9405bc09bb16798b62886128ba4aad950a41fe947422d286c21633c84f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2016-07-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T18:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2018-07-10T14:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2021-12-07T16:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2016-09-01T14:41:40.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15792", "nome": "124 ZONA ELEITORAL - GUARANI"}}
- 2017-10-27T19:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2018-07-10T14:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2018-07-10T14:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2018-07-10T14:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2021-12-06T16:51:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2021-12-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}
- 2021-12-09T14:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15903", "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000535320196130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856747/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-MG — 00000529120126130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856251/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação à Composição de Junta Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 ZONA ELEITORAL - GUARANI / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS