# Registro público: TJRJ — 00311259820218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db5bdd4a456d796115aede9fbbcc8b0fc3ab5654e65031a61705dbbd7b148fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T16:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-18T16:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-18T16:37:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-11-30T14:56:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-24T18:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T16:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T13:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-15T14:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-15T14:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-14T17:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-26T14:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-30T14:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T16:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-15T12:57:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-27T04:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10T14:44:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-21T14:44:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-11T13:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T22:40:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-24T22:40:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-25T12:02:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-25T03:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-25T03:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T00:35:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T00:35:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T13:49:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-23T17:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-01T15:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-05T11:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-10T15:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-10T15:56:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-15T15:56:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-26T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-26T14:40:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2023-08-28T21:47:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-28T21:47:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-29T15:47:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-08-29T15:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:59:10\.121189842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db5bdd4a456d796115aede9fbbcc8b0fc3ab5654e65031a61705dbbd7b148fe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00348383420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000232920208160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00356301320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00323352420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00327783820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00113073820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00011298420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJAC — 00072675720168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais