# Registro público: TRT13 — 00000361020215130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3047ad536c528abccb543f9b9bb3e15561647ccb42295f3ccaaec2f8eca9845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-03-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação de Constituição de Sindicato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-10T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-11T17:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-11T17:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T11:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-13T11:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T09:28:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-03T21:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T11:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-09T12:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-13T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-14T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-14T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-13T11:55:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-09T12:09:30.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-03-09T12:09:30.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-23T10:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação de Constituição de Sindicato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:24\.663314561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-10T14:00:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3047ad536c528abccb543f9b9bb3e15561647ccb42295f3ccaaec2f8eca9845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004679320245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191629/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002734820255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036574/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001022720235080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791697/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT22 — 00000895220205220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190483/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT8 — 00000118020225080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615762/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT21 — 00000121220215210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210525/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT13 — 00002683920245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963308/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000581320225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Sousa