# Registro público: STM — 70000803820217090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98588ce52a092219de905cf5ab087f3ab1298573119a08a6fc5af328df1be20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Origem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T08:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-11-26T11:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-11-09T22:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-11-09T22:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-11-09T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-18T18:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-18T18:03:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-18T18:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-18T16:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-12-01T18:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-11-09T22:07:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-20T14:54:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-19T18:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}
- 2021-10-18T18:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001961120158100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O
- [TJMS — 00002061920258120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726270/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPE — 00000279620238173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713819/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMS — 00002009320228120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Vara Única
- [TJES — 00001356320248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001345120228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000266020248172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527689/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMS — 00001945120258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497412/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Vara Única