# Registro público: TJSE — 00002117220138250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e88380be7be1448022d6b81b0a4a0ffff519fb55b046bc2b1458b2d81f021a25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-13 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — (TPU ) > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-11** — Documento (TPU 581) > **2014-02-01** — (TPU ) > **2014-01-22** — Documento (TPU 581) > **2014-01-16** — (TPU ) > **2014-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-13** — (TPU ) > **2013-11-04** — Extinção (TPU 456) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T09:38:19.000Z — (TPU None) - 2014-02-01T15:02:38.000Z — (TPU None) - 2014-01-16T11:27:14.000Z — (TPU None) - 2013-11-13T11:09:33.000Z — (TPU None) - 2013-07-31T08:37:40.000Z — (TPU None) - 2013-07-19T10:52:25.000Z — (TPU None) - 2013-07-19T10:52:04.000Z — (TPU None) - 2013-07-18T17:33:08.000Z — (TPU None) - 2013-07-10T13:34:51.000Z — (TPU None) - 2013-06-05T15:00:23.000Z — (TPU None) - 2013-06-05T15:00:03.000Z — (TPU None) - 2013-06-01T13:10:01.000Z — (TPU None) - 2015-04-06T14:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-09T13:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-09T13:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-11T10:59:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-22T12:23:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-07T08:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-07T08:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-04T17:12:12.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2013-08-06T09:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-19T10:51:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-19T10:20:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-19T10:19:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-12T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T14:17:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-18T09:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-01T13:06:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-28T10:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-24T10:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-13T11:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-04 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2013-11-04 para o assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002637220148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880978/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABI - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BOQUIM - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJSE — 00000252220158250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879149/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** e88380be7be1448022d6b81b0a4a0ffff519fb55b046bc2b1458b2d81f021a25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** e88380be7be1448022d6b81b0a4a0ffff519fb55b046bc2b1458b2d81f021a25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e88380be7be1448022d6b81b0a4a0ffff519fb55b046bc2b1458b2d81f021a25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)