# Registro público: TRE-MT — 06000057420196110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c03046ba8dbdeb899230bca4ee519dc10ab258eb5f485fd4d70813482571cf89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T12:02:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-20T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-26T08:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-02T15:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-03T09:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-03T09:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-08T08:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T13:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T17:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-28T11:23:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2019-09-20T12:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T08:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T08:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T09:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T08:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T11:46:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-10T11:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T11:03:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-18T12:49:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-18T12:49:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-18T12:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-18T12:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000067620196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000710620196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430967/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL