# Registro público: TRF2 — 00155631620104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b636170cabd6e4c812c599d07873278e80cf36fe1c4b15d93cd5e9211974bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-13** — Reativação (TPU 849)
> **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-01** — Reativação (TPU 849)
> **2015-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T17:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-07T12:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-02-04T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-23T16:51:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-01T14:11:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-04-01T17:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-13T16:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-07T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T18:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-04T14:45:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-08T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T18:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-07 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:29:37\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00b636170cabd6e4c812c599d07873278e80cf36fe1c4b15d93cd5e9211974bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01684991620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908126/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01798739220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00021572520134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913785/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 00120431420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856481/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00227671620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910635/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06
- [TRF6 — 00076368320094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907668/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06
- [TRF5 — 05018097620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002522720144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262587/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Ponte Nova