# Registro público: TRE-GO — 00005130920166090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118c3ef8c897081a39467ee5db31fe2a9f953e958d5b8ccd29a94a918ee21e1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T03:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-03T05:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-20T02:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-28T02:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T03:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-01T01:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T03:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-15T02:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T01:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T01:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T01:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T02:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T02:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T05:26:32.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-08T01:30:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-03-15T05:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-08T02:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T02:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T05:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-22T05:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T06:29:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-03-13T03:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T02:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-04T05:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:51\.907495452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103173049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 118c3ef8c897081a39467ee5db31fe2a9f953e958d5b8ccd29a94a918ee21e1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003702020166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-PB — 06003633720206150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000604320186090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825737/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00002931120166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825690/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-MG — 00010416120166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MG — 00010748020126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00010479720126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM