{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":85668,"origem":"stj","sha256_origem":"4fe57a881a82ed4024f924681f7fbfef8b21c295c275f0fb4f89f99416f8368b","registro_original":{"id_fonte":"000899240","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"198679","numero_registro":"202401904587","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\nCORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ACESSO A\nPROVAS DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. QUEBRA DE SIGILO\nTELEFÔNICO. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRESERVADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.\nRECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário em Habeas\nCorpus interposto contra acórdão que concedeu parcialmente a ordem\nde habeas corpus, garantindo acesso a elementos de prova. O\nrecorrente alega nulidades processuais por cerceamento de defesa e\nquebra da cadeia de custódia, pleiteando a nulidade processual e a\nexpedição de alvará liberatório.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em\nverificar a existência de nulidade processual por cerceamento de\ndefesa e quebra da cadeia de custódia das provas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência exige a demonstração de\nprejuízo concreto para o reconhecimento de nulidade processual,\nconforme o princípio pas de nulitté sans grief.\n4. A corte de origem garantiu o acesso da defesa aos elementos de\nprova, não havendo comprovação de prejuízo efetivo.\n5. A quebra da cadeia de custódia não invalida a condenação se há\nevidências suficientes da materialidade do crime, e o Juiz de\nprimeiro grau concluiu que, em relação ao processo de extração e\nanálise de dados e que contém link com a integralidade de arquivos e\nregistros de diálogos, a cadeia de custódia da prova foi\nsatisfatoriamente apresentada, não sendo constatada qualquer\nviolação que comprometa a idoneidade e confiabilidade da prova\nalcançada pelos atos de busca e apreensão e pela quebra do sigilo de\ndados IV. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"97755231eb1638507b92d469260d8b338dcd36f42a8b7d80c1c89b0407183e54","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}