# Registro público: TJPB — 00000784020208150441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e467d0422204e2958ccc2e83b05a688474154a11b601217bc77326e5177635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-01-29T18:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-02-20T17:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-04-20T15:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-06-02T01:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-09-15T21:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-10-06T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-03-17T14:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-07-19T23:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-09-01T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-10-06T19:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-10-19T13:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-10-19T20:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2026-02-23T00:16:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-01-29T18:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-04-20T15:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2021-09-15T21:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-03-17T16:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-10-22T19:06:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}
- 2022-10-25T07:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72357", "nome": "Vara Única de Conde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3e467d0422204e2958ccc2e83b05a688474154a11b601217bc77326e5177635.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indisponibilidade / Seqüestro de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-23 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-22 trata do assunto oficial «Indisponibilidade / Seqüestro de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T05:37:30\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3e467d0422204e2958ccc2e83b05a688474154a11b601217bc77326e5177635

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007118020208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421520/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 5ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJPB — 00000590720158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565941/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Seqüestro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Vara Única de Conceição
- [TJAP — 00055008320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924690/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00004087820188152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603700/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 5ª Vara Criminal da Capital
- [TJAP — 00024250220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632248/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00001660520148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864317/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJAP — 00001117720248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539766/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPI — 00000083620218180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331716/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 10913
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784020208150441 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Indisponibilidade / Seqüestro de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Comarca Integrada de Alhandra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f3e467d0422204e2958ccc2e83b05a688474154a11b601217bc77326e5177635
- **SHA-256 do comentário:** b7b4d8d2b63ffc31a46c4c1378c99b56e52941ab101dfb9f4a2775edf9319ec7