# Registro público: TRE-AC — 06002295320206010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e378d2fe06e02ccf8f7585097b2a70ed6874cd3c14fdeb1b02370a92e722458a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T17:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-21T18:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-25T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-22T14:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-25T02:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-26T18:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-26T18:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-26T18:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T20:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-30T02:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-30T02:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-30T02:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-30T02:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-30T15:48:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-21T17:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-22T14:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-26T18:30:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-30T15:50:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2020-10-30T15:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00002283520038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSC — 00002742420038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00001954520038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE