# Registro público: TJRS — 00052891420178210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d9e412034e669772bb360d8781d33344c71c8f684fc292f15dd01815a95c5a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T12:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-03T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-17T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T15:21:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-03T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T13:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T15:22:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-05-15T15:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:04:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-15T01:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-15 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00048588420138210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50009637420168210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- [TJBA — 00014990320168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00009396120168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00007828820168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar