# Registro público: TRF3 — 00091943619994036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1025e561521fc0f678088fc18e7da15612b7655f7a932434cebceb68f70a9e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2014-01-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2013-02-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2013-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-11-04T17:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1999-11-08T17:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-11-29T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-02-16T13:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-04-03T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-04T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-11-13T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-08T12:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-24T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-06-03T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-05T14:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-03T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-11T12:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-31T10:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-12-02T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-26T16:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-02T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-17T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-12T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-14T17:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-07T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T09:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-31T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-19T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-10T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T19:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2001-07-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-11-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-03-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-07T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-24T16:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-15T16:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-08-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-02T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00048311920024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPA — 00003035720168140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762739/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TRF1 — 00002238920134013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Rondonópolis
- [TRF3 — 00049382920034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 05320239419834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJMT — 00003105520118110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TRF6 — 00000743520104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF1 — 00002242220184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador