# Registro público: TJRS — 50034922620228216001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9eaa9ca08569b7c07c4e1007d2c38b2d1d04ffcbb95da63134977c771784c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T17:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-09T16:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T19:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-17T12:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T15:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T20:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-19T15:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T15:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T14:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-06-10T15:54:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-06-10T14:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T16:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-08T17:04:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-08T15:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-27T19:15:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-27T17:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-12T15:23:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T11:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-11T16:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T20:58:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-25T08:08:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.503728807Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220419142318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb9eaa9ca08569b7c07c4e1007d2c38b2d1d04ffcbb95da63134977c771784c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50268619820228210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50150702120218210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRS — 50063061220228210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO