# Registro público: TRT10 — 00000250620195100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54c93a1fed129bba39ffc44c400e30f0da69070ff54e073aa27b0ab11947b492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T16:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-15T16:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-28T13:38:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-12T13:45:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-24T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-24T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-15T16:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-15T16:50:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-12T13:45:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T01:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T07:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:26:39\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190114162418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54c93a1fed129bba39ffc44c400e30f0da69070ff54e073aa27b0ab11947b492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000269720195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886284/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001930820205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT3 — 00001721020155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269846/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT10 — 00000270620195100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880047/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000946920215120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001801320185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279537/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003207520215210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT24 — 00242398220205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Bataguassu