# Registro público: TJSE — 00028495320148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56bc8598e32bf7c5343f948f78ecf63f093edc2bdb795e3cb6de2b51ed63f738 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04 - **Último ato com data válida:** 2018-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Petição (TPU 85) > **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-03T13:48:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-16T08:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T18:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T09:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T09:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T11:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T09:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-09T11:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-24T10:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-24T10:46:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-01T12:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-31T11:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-27T11:28:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-06-21T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T10:54:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-30T09:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T12:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-26T11:52:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-22T11:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T09:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T11:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-27T10:22:25.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2015-07-14T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T09:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-06T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-30T11:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T10:21:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-09T10:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T13:46:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-28T09:27:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-21T08:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-05T13:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T11:05:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-31T10:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T11:42:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-11T11:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-26T10:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T12:24:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-09T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T08:42:03.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856841.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:47\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56bc8598e32bf7c5343f948f78ecf63f093edc2bdb795e3cb6de2b51ed63f738 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00030325820138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873644/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BOQUIM - [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00000353420158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871874/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** 56bc8598e32bf7c5343f948f78ecf63f093edc2bdb795e3cb6de2b51ed63f738 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 56bc8598e32bf7c5343f948f78ecf63f093edc2bdb795e3cb6de2b51ed63f738 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 56bc8598e32bf7c5343f948f78ecf63f093edc2bdb795e3cb6de2b51ed63f738 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)