{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8569,"origem":"stj","sha256_origem":"346bb7f2a12ff84b4014ea41a0d97a166200bbec9fa5fd3b06fa48517ca71630","registro_original":{"id_fonte":"000821726","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2053664","numero_registro":"202200100466","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO\nRECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS.\n1. Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de\nJustiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da\nparte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação\nsucinta com ausência de fundamentação. Precedentes.\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o\nentendimento de que o reconhecimento da prescrição intercorrente\nexige a comprovação da inércia e desídia do exequente.\n3. Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a\nocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de\nmatéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula  7/STJ.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS - SÚMULA 83\nDO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1866705>>-SP,\n         <<REsp 1698249>>-RJ\n(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA OU DESÍDIA INJUSTIFICADA DO\nCREDOR - ANÁLISE - ÓBICE DO REEXAME DE PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1584281>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 1169279>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c872da0d30814a8bc0e63e44fc748e7ed1275be840dbc1bf4c8be8f857f287ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}