# Registro público: TRT1 — 00002296320125010073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5e8d16699705488c37d2cca658750cf30c37a6c0f59c81f7630dd844f9a549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-03-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-02T08:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-29T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-29T11:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-29T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-07T13:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T13:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-20T14:27:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-29T11:16:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-29T11:52:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T13:33:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-09T15:06:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-10T16:55:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33822", "nome": "73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:39:23\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5e8d16699705488c37d2cca658750cf30c37a6c0f59c81f7630dd844f9a549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002287820125010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00012002420075010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000726220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00012159820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00242447620265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000971020265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365926/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT21 — 00003302920245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000228520225070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri