# Registro público: TJRJ — 00327783820218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 386e82967d71906cf211667422b706eb4f31d61898c6f46fc7559d17d726ac91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-15** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T12:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-16T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-16T16:27:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-01-18T15:55:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-24T22:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-24T23:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T23:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T16:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-11T14:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-20T15:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T12:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-27T14:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-18T15:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T13:59:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-09T15:32:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-11T19:43:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-20T19:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-27T15:23:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-05T19:43:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T19:43:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T19:43:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T19:43:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-05T19:43:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-11T19:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T16:43:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-14T16:43:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-15T11:41:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-15T11:41:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-16T19:43:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-16T19:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-16T19:43:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-16T19:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T01:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-27T12:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-27T16:21:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-28T15:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00307734320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00023029120098260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSP — 00119458520158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00354159320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00348383420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00038548920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022238820188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00021725620188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS