{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8570,"origem":"stj","sha256_origem":"b92b2ba54fdc0da2b664c7c09d9909b23b8245f599281f820e0991a809d3e363","registro_original":{"id_fonte":"000821727","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2047454","numero_registro":"202104092697","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO  NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.\n1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de\norigem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.\nDeve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1°, IV e 1.022\ndo CPC/15.\n2. \"A extinção do feito por ocorrência da prescrição intercorrente\npor ausência de localização de bens não retira o princípio da\ncausalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o\nexequente. Precedentes\" (AgInt no AREsp 1.355.818/SP, Rel. Ministra\nMARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe de\n02/04/2020).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO - DESCABIMENTO -\nPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1806495>>-MT,\n         <<AgInt no AREsp 1792952>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 1559694>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1895451>>-MS,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1713742>>-SC,\n         <<REsp 1545856>>-CE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c830936216b2bc061dd2b47be61432541948a634965dfb2e5562b18245331e36","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}