# Registro público: TRF3 — 00101288620024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857020/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb125dba774bc6063fe262be98da7dcdd700a01a4a560c75d743f86563050234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-01-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-09** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-13T15:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-01-15T17:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-22T14:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-30T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-28T18:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-14T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-08T17:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-09-21T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-16T14:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-03-02T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-08T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-20T11:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-19T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-02-20T16:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-17T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-22T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-12T16:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-05T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-06T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-21T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-12T20:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-27T15:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-10T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T16:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-26T15:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-04T12:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T13:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T12:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-15T17:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T13:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T15:18:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T10:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000892720074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902020/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [STJ — 00004059420164058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896679/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00000913420064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002312520064013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00000879120064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002294220034013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002309220064013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Castanhal
- [TRF4 — 50128178220124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá