# Registro público: TJRS — 50033559220218210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84cbf4ac2f16137562169a023ad1c5094240389a43c4bf684ea92af83cf57795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T17:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-27T16:55:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-30T09:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-29T14:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-18T08:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-17T17:45:20.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJMA — 00001956620208100151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764862/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJGO — 00182111920198090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00025692320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001425320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001723620178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJSP — 00044035020148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJDFT — 00182133620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA