# Registro público: TRE-SP — 06000027120196260017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab617d8c7f783e2c543cc447fa4bd60db05d365e31858e232ae5529e7c33973b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T14:35:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-11-14T15:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-11-14T15:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-11-14T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-12-13T16:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-12-13T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-12-17T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-01-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-13T14:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-11-14T15:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-11-14T15:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-12-13T16:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-12-13T16:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2019-12-17T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-01-14T13:36:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14724", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002764820206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974976/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-MG — 06000111320256130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974420/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-MG — 06000113620256130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973235/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-GO — 06000348220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972701/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 06000343020226090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972618/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000112420256130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971277/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-PR — 06000373120206160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970605/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-SC — 06000415220206240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970467/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 29 ª ZONA ELEITORAL