# Registro público: TRF5 — 05001589820104059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41970b4041b437f0465db5a62a1147b738033cb35edbc961e1a8ab690aaef59e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-08-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-10-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-11T23:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-08-22T11:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-07-12T09:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-20T16:02:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-14T00:40:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-05-23T15:47:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-19T00:31:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-08-22T10:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-24T15:25:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2022-09-29T14:28:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00041143920094025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001147520094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084801/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [STJ — 00004274820138050253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TRF4 — 00062367819944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00069608219944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00011526219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082216/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRN — 00100597620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00234691820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA