# Registro público: STJ — 00000454420233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Carta Rogatória
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fa465f232235d289d39aa74a12f1cc555806588caacf9a314832c0e36da72e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T14:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-03T17:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-03T17:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-10T16:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T10:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-25T15:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-25T17:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T23:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-02-07T06:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-08T16:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-15T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-16T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T17:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-03T22:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T19:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T19:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T19:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-16T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-05T05:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-06T23:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-09T05:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T05:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-02T09:56:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-04T16:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-04T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-04T23:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-06T23:06:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-07T18:40:00.000Z — Exequatur (TPU 12032)
- 2023-02-07T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-08T19:29:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-15T17:12:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-16T01:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-03T22:32:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-10T09:40:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-14T08:20:01.000Z — Devolução da carta rogatória ao juízo rogante (TPU 12422)
- 2023-03-14T08:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T10:48:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-14T19:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001847120225100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086078/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJPE — 00000303720158170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TRT20 — 00004184420265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002303120235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085545/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002747620205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT18 — 00004521520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084714/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Caldas Novas
- [TRT18 — 00004526920125180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Caldas Novas