# Registro público: TRT14 — 00000319520205140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857075/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edbf6c1da62e17f80f1eaa037951233ca86612dc450e8c321270bf7e5be45f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 655
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-20** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Conflito de Competência | Competência Territorial | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Relação de Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-07T22:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-20T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-04T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-10T09:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T13:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-15T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-23T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T10:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-08T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-14T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-14T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 655 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)
- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00000336320255180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965, 13100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Goiânia - 09a Vara
- [TRT5 — 00000036420255050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 17ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003273120225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000126420255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12965, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000077320235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT17 — 00001823520195170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT20 — 00000209420265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000096120245090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO